Termos de utilização

Termos de utilização Preâmbulo & âmbito de aplicação

Estes termos de utilização aplicam-se a todos os conteúdos desta oferta online, doravante designada "Comunidade" ou "Oferta", e regulam a relação entre os utilizadores, doravante designados "User", e o operador desta oferta online. Acordos divergentes entre o operador e o User requerem forma textual para serem válidos, por exemplo e-mail ou ticket de suporte.

1. O registo e a utilização das funções básicas deste portal são gratuitos.
2. O operador não assume qualquer garantia pela atualidade, correção, completude ou qualidade das informações disponibilizadas. Reclamações de responsabilidade contra o operador relativas a danos materiais ou imateriais causados pela utilização ou não utilização das informações apresentadas, ou pela utilização de informações incorretas ou incompletas, estão em princípio excluídas, salvo culpa dolosa ou negligência grave comprovável por parte do operador.
3. Todas as ofertas são não vinculativas. O operador reserva-se expressamente o direito de alterar, complementar, eliminar partes das páginas ou toda a oferta, ou suspender temporária ou definitivamente a publicação, sem aviso separado.

1. Idade mínima: A idade mínima para registo e utilização desta Comunidade é de 18 anos. Registos de pessoas abaixo desta idade mínima são proibidos. Se o operador tomar conhecimento da utilização por menor de idade, a respetiva conta será eliminada imediatamente e sem aviso prévio.
2. Dever de veracidade: Todas as informações fornecidas pelo User no âmbito do registo ou durante a utilização devem corresponder integralmente à verdade. Isto aplica-se especialmente a dados de identidade e contacto, como o endereço de e-mail. Em caso de informações falsas, qualquer direito a suporte expira imediatamente.
3. Utilização da conta & perfis múltiplos: Cada User pode abrir apenas uma conta privada. A utilização limita-se exclusivamente a pessoas singulares. A utilização comercial em interesse próprio ou por conta de terceiros é estritamente proibida. A utilização de contas de terceiros também é proibida. Perfis múltiplos, por exemplo segundos perfis ou perfis adicionais ou inativos, são inadmissíveis e serão eliminados após verificação pelo operador.

1. Verificação: O operador pode oferecer uma verificação de utilizador, denominada FakeCheck, ou solicitá-la a qualquer momento em caso de suspeita fundamentada de identidade falsa ou informações incorretas. O procedimento de verificação é definido exclusivamente pelo operador; o User não tem direito à realização desse procedimento. Um estado FakeCheck já concedido pode ser revogado pelo operador a qualquer momento sem indicação de motivos.
2. Sanções e direito de acesso: Em caso de violações destes termos de utilização ou da legislação aplicável, o operador reserva-se o direito de aplicar sanções adequadas. Estas incluem:
   • O bloqueio temporário da conta.
   • A eliminação permanente da conta.
   • Uma proibição virtual ilimitada de acesso a esta e a outras ofertas do operador.
3. Perda de direitos em caso de má conduta: Se uma conta for eliminada pelo operador devido a má conduta do User, todos os direitos adquiridos pelo User dentro da Comunidade, por exemplo a administração de grupos, perdem-se simultaneamente.

1. Uma conta gratuita tem duração indeterminada. Pode ser rescindida e eliminada pelo User ou pelo operador a qualquer momento sem prazo de aviso. Não existe direito à manutenção de uma conta gratuita.
2. Após a eliminação da conta, os dados e conteúdos do User serão eliminados, salvo obrigações legais de conservação em contrário.
3. Em caso de eliminação devido a violações graves dos termos de utilização, não existe direito ao restabelecimento da conta.

1. O operador e os seus administradores não fornecem a terceiros, incluindo Users amigos ou conhecidos, quaisquer informações sobre outras contas.
2. Mais informações sobre o tratamento de dados pessoais resultam da política de privacidade separada da oferta.
3. Pedidos de suporte de Users bloqueados ou eliminados relativos à sua própria conta só serão respondidos se forem formulados de forma objetiva e se a verificação ocorrer através do endereço de e-mail de login registado no sistema.
4. Se um User tentar de forma persistente e apesar de advertência obter informações sobre contas alheias, isto pode levar ao bloqueio imediato da sua própria conta.

1. Funcionalidades: A Comunidade está sujeita a desenvolvimento contínuo. O operador tem o direito de adaptar, alterar ou remover design, funções e âmbito de funcionalidades individuais sem aviso ou consentimento do utilizador. As funções principais, como perfil e formas básicas de comunicação, permanecem disponíveis dentro da disponibilidade técnica.
2. Serviços de localização (Maps): O operador oferece serviços de localização opcionais para determinar a localização fixa ou móvel. Estes serviços estão desativados por defeito e devem ser ativados pelo User através de uma ação ativa (opt-in). Com a ativação, o User consente no tratamento dos dados de localização daí resultantes para fins do serviço.

1. Responsabilidade própria: O User assume total responsabilidade legal por todos os conteúdos publicados por si, como textos de perfil, comentários, imagens, vídeos etc. Garante que os seus conteúdos não violam direitos de terceiros, especialmente direitos de autor, marcas e direitos de personalidade. O User indemniza o operador contra todas as reclamações apresentadas por terceiros com base nos seus conteúdos, incluindo os custos de defesa jurídica adequada.
2. Conteúdos inadmissíveis: São estritamente proibidos:
   • Textos protegidos por direitos de autor, por exemplo letras de músicas ou lyrics, ou media sem licença correspondente.
   • Conteúdos ou símbolos que glorifiquem violência, racistas, discriminatórios ou anticonstitucionais.
   • Conteúdos pornográficos fora do enquadramento legal, bem como qualquer forma de pornografia infantil, juvenil ou animal, incluindo representações ambíguas ou desenhadas.
   • Assédio, stalking, insultos, conteúdos ofensivos ou difamatórios ou danos reputacionais direcionados contra outros Users ou o operador.
   • A publicação de números de telefone ou a colocação de anúncios comerciais de contacto.
   • A publicidade direcionada a portais externos ou comunidades concorrentes.
3. Grupos: Users podem criar grupos de interesse a partir de 3 membros. O administrador do grupo assume total responsabilidade pelos conteúdos do mural do grupo e deve impedir disputas ou denúncias nominais. O operador reserva-se o direito de eliminar grupos com menos de 3 membros após prazo adequado ou grupos difamatórios imediatamente. Não existe direito à eliminação de grupos existentes após a saída do fundador; a permanência é decidida pelo operador.
4. Direito de verificação e modificação: O operador reserva-se o direito de encurtar, editar ou eliminar completamente conteúdos que violem estas diretrizes, segundo o seu critério adequado. A publicação repetida de conteúdos contestados leva ao bloqueio imediato da conta.

1. Direitos de autor do operador: Todos os conteúdos, programas, scripts, por exemplo ficheiros JavaScript, gráficos e marcas disponibilizados pelo operador estão sujeitos aos direitos de autor do operador. A utilização de partes de programas ou logótipos sem autorização expressa é proibida.
2. Direitos de utilização sobre media dos Users: O User concede ao operador um direito simples de utilização sobre as imagens e media carregados durante a existência da conta, limitado à exibição dentro desta homepage ou de serviços diretamente incorporados. Não ocorre exploração comercial individual pelo operador. Imagens privadas permanecem na esfera privada do User. Com a eliminação da conta, este direito de utilização expira e os media são eliminados pelo sistema.

O User tem a possibilidade de ativar ou desativar a receção da newsletter enviada por e-mail a qualquer momento nas definições da conta.

1. Proibição de spam e publicidade: É proibido ao User enviar em massa mensagens idênticas ou publicitárias (spam/mass mails). Isto aplica-se especialmente a mensagens que remetam para serviços premium pagos, armadilhas de subscrição, números de telemóvel ou ofertas comerciais externas, bem como a mensagens que simulem uma comunicação oficial do sistema do operador.
2. Penalização contratual por abuso comercial: Em caso de violação intencional, grave e comercial da proibição de spam, o operador reserva-se o direito de exigir uma penalização contratual adequada. O valor da penalização depende da natureza, extensão e efeitos da violação. A reivindicação de outros danos, por exemplo esforço de investigação, honorários de advogados ou compensações por cada reclamação de User processada, permanece inalterada.
3. Engano sobre o estado administrativo: Se um User afirmar falsamente possuir direitos administrativos ou funções especiais, simulando um estado de admin ou suporte, o operador tem o direito de eliminar a conta sem aviso.

1. Subscrição Premium e Sponsor: Associações pagas são oferecidas como subscrição Premium ou Sponsor com diferentes durações (mensal, trimestral ou anual). A cobrança ocorre através do prestador de pagamento PayCific.
2. Sem renovação automática & duração: As subscrições não se renovam automaticamente após o fim do período contratado. Por isso, não é necessário cancelamento; o estado expira automaticamente no final da duração contratual. O User pode depois prolongar manualmente a associação ou contratá-la novamente, se desejar.
3. Preços & moeda: Todos os preços são em euros (EUR). Se o pagamento ocorrer a partir de uma zona de moeda estrangeira, o valor será convertido pela PayCific para a respetiva moeda.
4. Reembolso: Em caso de bloqueio ou eliminação justificada da conta devido a violação grave destes termos de utilização, bem como em caso de eliminação antecipada da conta pelo próprio User, expiram todos os direitos proporcionais resultantes da subscrição Premium ou Sponsor em curso; é excluído um reembolso proporcional. O direito legal de arrependimento rege-se pelos termos e condições gerais do prestador de pagamento PayCific.
5. Direito de arrependimento em serviços digitais: O User concorda expressamente que os serviços digitais podem começar imediatamente após a ativação do estado Premium ou Sponsor. Com o início do serviço digital, o direito legal de arrependimento pode expirar antecipadamente, se tal for permitido por lei.

1. O User não pode opor-se parcialmente aos termos de utilização, uma vez que a relação de utilização só se estabelece com aceitação integral. Uma oposição parcial posterior, por exemplo no texto do perfil, autoriza o operador a rescindir imediatamente e sem aviso o contrato de utilização e a eliminar o perfil.
2. Se disposições individuais destes termos de utilização forem ou se tornarem inválidas, a validade das restantes disposições permanece inalterada. Em substituição da disposição inválida aplicam-se as normas legais.